RECLAMAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA

Plataforma poderá auxiliar consumidores que reclamam dos serviços de telefonia

Gabriela Paniago - ReclameAQUI®

Solicitações dos consumidores e a correção na tarifação de chamadas telefônicas vão ganhar um aliado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs ao Conselho Diretor da Agência o acesso à base de dados das prestadoras de telefonia fixa e móvel. É uma plataforma de mediação que pretende agregar precisão na análise de reclamações realizadas de tarifação de chamadas ou qualidade na prestação de serviço.

O intuito é aperfeiçoar a atividade de exigência do cumprimento legal das normas.

No site oficial, a agência esclarece que a novidade se compromete ao único objetivo de facilitar a fiscalização sobre as prestadoras de telecomunicações em caso reclamações individuais ou casos de contradição entre usuário e telefonia.

Sem essas informações a agência nacional informa que não é possível manter uma fiscalização singular e aprofundada das obrigações impostas para as empresas de serviços públicos de telecomunicações. Pode ser o fim das incessantes reivindicações dos consumidores que têm conflitos com operadoras telefônicas.


Atualmente a Anatel já possui o acesso a informações como número da chamada, data, horário, duração e valor das ligações, quando solicita às prestadoras. Contudo, ao adquirir essa ferramenta, poderá ser feita uma análise e verificação minuciosa dos registros de chamadas rompendo assim, grande parte dos problemas em questão de serviços regulados.

Violação de sigilo de dados

A Folha de São Paulo publicou ontem (19) uma notícia sobre o novo sistema. No título, "Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones", a Folha contesta os novos métodos que ainda estão em discussão no Regulamento de Fiscalização da empresa de telefonia alegando que a proposta além de ilegal, interfere na privacidade e segurança dos usuários.
Em resposta, Anatel ressaltou que não terão acesso a detalhes de cada chamada e as alterações que aguardam aval da diretoria da empresa não invadem a privacidade dos usuários, nem tão pouco, podem ser consideras violação de sigilo, uma vez que essa operação não torna acessível conversas, conteúdo de mensagens ou informações pessoais de usuários.