TRIBUTOS DIFICULTAM REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ

Tributos dificultam redução na conta de luz Henrique Gomes Batista

Sistema esconde distorções como tarifa social pagar mais ICMS que grande consumidor

A cruzada do governo para reduzir os preços da tarifa de energia no Brasil pode esbarrar em uma das estruturas tributárias mais intrincadas e pesadas do país. Só para os clientes residenciais, por exemplo, são 11 alíquotas diferentes. A complexidade das regras favorece inclusive a distorção de preços entre estados. Consumidores da principal faixa de consumo residencial, por exemplo, pagam 12% de tributo no Distrito Federal e 30% em Minas Gerais. - Não somos contra a existência de diversas alíquotas. Isso pode ser útil para adequar o tributo à realidade de estados e clientes. Mas o importante é que elas fossem, gradativamente, menores - diz Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A complexidade do sistema esconde distorções. Andressa Torquato, advogada do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff - Advogados, lembra que até hoje alguns estados aplicam o ICMS sobre o valor "cheio" da energia, e não do valor efetivamente cobrado aos pequenos clientes, em geral beneficiários do Bolsa Família, que, desde 2010, contam com redução de até 65% na conta: - Se alguém é beneficiado com um desconto de 40%, e sua conta foi de R$ 100, o valor a ser pago ao fim do mês será de R$ 60. No entanto, neste valor já estão embutidos os tributos incidentes nessa operação, entre eles o ICMS, ou seja, o tributo será cobrado sobre R$ 100, o que na prática faz com que o consumidor de baixa renda pague uma alíquota de ICMS maior que a dos grandes consumidores - diz Andressa. João Guilherme Sauer, sócio do Villemor Amaral Advogados, afirma que não vê fundamento para que os estados apliquem o ICMS sobre a tarifa "cheia", mas lembra que não há ainda decisão judicial sobre o assunto. O deputado Weliton Prado (PT-MG), que integrou a comissão do Congresso sobre a medida provisória (MP) da energia, diz que a iniciativa da União, agora, deve ser criar teto do ICMS para a energia. Ele cona que, em seu estado, a tarifa para o consumidor residencial (30%) supera as de cerveja (18%), cachaça (12%) e joias (5%). Especialistas temem alta do ICMS Para Delgado, da Abradee, há a possibilidade de os estados elevarem os tributos do setor: - Seria uma frustração se todo o esforço para a redução do custo da energia fosse arrefecido pela elevação das alíquotas do ICMS. Essa elevação já foi ventilada no debate da MP 579, que gerou a queda no preço da energia. Os estados chegaram a afirmar que perderiam cerca de R$ 5,5 bilhões por ano com a redução da tarifa: valor que deve crescer com o desconto extra na conta de luz anunciado pelo governo. - Há casos em que o ICMS sobre energia elétrica representa 7% da receita estadual, como no Pará e no Maranhão - diz Fernando Garcia, economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ressaltando que mesmo em Rio, São Paulo e Minas Gerais, onde o ICMS da energia representa cerca de 2% da receita estadual, o total é na casa dos bilhões de reais. Fonte:CNA