TRIBUTOS DIFICULTAM REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ

Tributos dificultam redução na conta de luz Henrique Gomes Batista

Sistema esconde distorções como tarifa social pagar mais ICMS que grande consumidor

A cruzada do governo para reduzir os preços da tarifa de energia no Brasil pode esbarrar em uma das estruturas tributárias mais intrincadas e pesadas do país. Só para os clientes residenciais, por exemplo, são 11 alíquotas diferentes. A complexidade das regras favorece inclusive a distorção de preços entre estados. Consumidores da principal faixa de consumo residencial, por exemplo, pagam 12% de tributo no Distrito Federal e 30% em Minas Gerais. - Não somos contra a existência de diversas alíquotas. Isso pode ser útil para adequar o tributo à realidade de estados e clientes. Mas o importante é que elas fossem, gradativamente, menores - diz Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A complexidade do sistema esconde distorções. Andressa Torquato, advogada do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff - Advogados, lembra que até hoje alguns estados aplicam o ICMS sobre o valor "cheio" da energia, e não do valor efetivamente cobrado aos pequenos clientes, em geral beneficiários do Bolsa Família, que, desde 2010, contam com redução de até 65% na conta: - Se alguém é beneficiado com um desconto de 40%, e sua conta foi de R$ 100, o valor a ser pago ao fim do mês será de R$ 60. No entanto, neste valor já estão embutidos os tributos incidentes nessa operação, entre eles o ICMS, ou seja, o tributo será cobrado sobre R$ 100, o que na prática faz com que o consumidor de baixa renda pague uma alíquota de ICMS maior que a dos grandes consumidores - diz Andressa. João Guilherme Sauer, sócio do Villemor Amaral Advogados, afirma que não vê fundamento para que os estados apliquem o ICMS sobre a tarifa "cheia", mas lembra que não há ainda decisão judicial sobre o assunto. O deputado Weliton Prado (PT-MG), que integrou a comissão do Congresso sobre a medida provisória (MP) da energia, diz que a iniciativa da União, agora, deve ser criar teto do ICMS para a energia. Ele cona que, em seu estado, a tarifa para o consumidor residencial (30%) supera as de cerveja (18%), cachaça (12%) e joias (5%). Especialistas temem alta do ICMS Para Delgado, da Abradee, há a possibilidade de os estados elevarem os tributos do setor: - Seria uma frustração se todo o esforço para a redução do custo da energia fosse arrefecido pela elevação das alíquotas do ICMS. Essa elevação já foi ventilada no debate da MP 579, que gerou a queda no preço da energia. Os estados chegaram a afirmar que perderiam cerca de R$ 5,5 bilhões por ano com a redução da tarifa: valor que deve crescer com o desconto extra na conta de luz anunciado pelo governo. - Há casos em que o ICMS sobre energia elétrica representa 7% da receita estadual, como no Pará e no Maranhão - diz Fernando Garcia, economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ressaltando que mesmo em Rio, São Paulo e Minas Gerais, onde o ICMS da energia representa cerca de 2% da receita estadual, o total é na casa dos bilhões de reais. Fonte:CNA

IPVA 2013 - QUANDO PAGAR ?

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2013
INTEGRAL OU EM 3 PARCELAS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

Finais de Placa	Pagamento integral ou Vencimento 1ª parcela	Vencimento 2ª parcela	Vencimento 3ª parcela
Para mais informações, acesse o site da Fazenda em: RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 560 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
0	23/01	27/02	01/04
1	25/01	28/02	03/04
2	28/01	01/03	05/04
3	31/01	04/03	08/04
4	04/02	07/03	11/04
5	08/02	11/03	15/04
6	15/02	14/03	18/04
7	18/02	18/03	24/04
8	21/02	21/03	26/04
9	25/02	27/03	29/04

60 VAGAS EM CURSO GRATUITOS PARA MULHERES

Projeto patrocinado pela Petrobras oferece 60 vagas em cursos gratuitos para mulheres na construção civil O projeto Mão na Massa, patrocinado pelo Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania desde 2008, abre, no próximo dia 29, inscrições para 60 vagas de curso técnico gratuito voltado para mulheres de baixa renda. Há vagas para pedreiro e carpinteiro de fôrmas. Depois de formadas, as operárias poderão trabalhar em canteiros de obras na função de meio oficial, cargo acima do de servente, com remuneração de cerca de R$ 900,00. Para se inscrever, as candidatas precisam ter entre 18 e 45 anos, a 5ª série do Ensino Fundamental completa, e apresentar originais e cópias de carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, nos dias 29 e 30 de janeiro, no Abrigo Maria Imaculada, no Rocha, zona norte do Rio. Durante os seis meses de curso, supervisionado por uma engenheira, um arquiteto e uma técnica de edificações, as participantes aprendem leitura de plantas, têm aulas de português e matemática, além de etiqueta do trabalho. Nesta etapa, recebem vestuário profissional, equipamento de proteção individual e vale-transporte. Já na etapa prática do curso, com duração de três meses e cobertura de bolsa-auxílio, são oferecidos também apostila, lanche e vale-transporte. Ao final do curso, que dá certificado do Senai ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica no Estado do Rio (Faetec), as alunas recebem um kit de ferramentas para facilitar acesso ao emprego. Cerca de 50% das operárias que já passaram pelo projeto estão formalmente inseridas no mercado de trabalho da construção civil, em empresas como a Odebrecht, Cofix e CHL. Recentemente, seis operárias capacitadas pela iniciativa foram contratadas pela Brookfield Incorporações. Uma delas, Nívea Gomes, de 38 anos, conta como a mudança de profissão elevou seus ganhos. "Eu trabalhava numa cozinha industrial, fazendo entregas de quentinhas em obras, em jornada de trabalho superior a 10 horas diárias. Recebia um salário mínimo. Numa destas entregas, em conversa com um mestre de obras, soube das oportunidades para mulheres na construção civil. Justamente nesta época, caiu nas minhas mãos uma matéria falando do Mão na Massa. Corri para me inscrever. No final da capacitação, fui indicada para a Brookfield Incorporações. Hoje trabalho como meio-oficial de carpinteiro em uma das obras da construtora, onde recebo remuneração de cerca de mil reais, além de benefícios como plano de saúde, e cesta-alimentação. Entre as funções exercidas pelo meio-oficial, eu faço a marcação do terreno, e preparo a fundação da casa", conta Nívea. Desde seu início, em 2008, o projeto contemplado no Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, na linha de Geração de Renda e Oportunidade de trabalho, e pela Fundação Interamericana (IAF), já formou e encaminhou mais de 530 operárias para o mercado, em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (SECONCI) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Implantado em 2007, o Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania investe em projetos em todo o país voltados para Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho, Educação para a Qualificação Profissional e Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Serviço: Inscrição para a 10ª seleção do projeto social Mão na Massa Data: 29 e 30/1, de 8 às 12hOnde: Rua Ana Neri, 1422 - RochaInformações no tel.: (21) 3147-5100

CADASTRO PARA AJUDA DE CUSTO UNIVERSITÁRIA EM B[UZIOS

Prefeitura de Búzios abre cadastro para Ajuda de Custo Universitária a partir do dia 28

Entre os dias 28 e 31 de janeiro, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Ajuda de Custo Universitária, referente ao primeiro semestre de 2013. Os interessados em receber o benefício devem efetuar o cadastro diretamente no Protocolo Geral do Município. Já os alunos que participam do programa precisam realizar um recadastramento, também neste período, na Secretaria Municipal de Educação e Ciência.

Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 150 mensais. O programa de ajuda de custo atende à Lei Municipal nº 658, de 25 de junho de 2008, e, atualmente, contempla cerca de 300 jovens de baixa renda, residentes no município buziano.

     Para participar da seleção, é necessário apresentar os seguintes documentos: cópia da Identidade ou documento de identificação com foto; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência; duas fotos 3x4; cópia do título de eleitor; comprovante de renda do responsável financeiro; contrato de prestação de serviço da Instituição que conste o nome do responsável financeiro e comprovante de matrícula no curso superior. Caso o estudante seja selecionado, no ato da efetivação do contrato, entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, deverá ser apresentado, ainda, o número de conta corrente bancária obrigatoriamente no Banco do Brasil em nome do universitário.

Para efetuar o recadastramento, os estudantes deverão apresentar comprovantes de renda e de residência atuais, além de comprovante de pagamento (janeiro) da instituição de ensino ou declaração de matrícula atual, no caso de instituição pública.

     A análise e seleção dos novos bolsistas serão feitas pelo Conselho Municipal de Educação e o resultado final está previsto para ser publicado no Boletim Oficial do município, no dia 21 de fevereiro.

    Outras informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelos números da Secretaria de Educação e Ciência: (22) 2623-2631 e 2623-1284.

BÚZIOS CONVOCA GUIAS DE TURISMO PARA CADASTRAMENTO

Secretaria de Turismo de Búzios convoca Guias de Turismo para cadastramento e atualização de dados

A Prefeitura de Armação dos Búzios está convocando Guias de Turismo, devidamente registrados no Ministério do Turismo, a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), localizada à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, s/n°, Pórtico, para atualização de dados cadastrais e/ou realização de novo cadastro. 

O cadastramento, que, inicialmente, encerrará no dia 15 de fevereiro, pode ser feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da secretaria. É necessário apresentar original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, carteira do Ministério do Turismo e uma foto 3X4.

A atividade de Guia de Turismo Regional compreende a recepção, o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e a assistência em geral a turistas em itinerários ou roteiros, locais ou intermunicipais, de uma determinada unidade da Federação. Os Guias de Turismo não cadastrados pela Setur ficarão impedidos de acompanhar grupos dentro do município, conforme previsto na legislação municipal.

O objetivo do cadastramento é suprir a crescente demanda por estes profissionais e garantir a segurança e a tranquilidade dos visitantes de Búzios, mediante maior controle e fiscalização dos ônibus de turismo que entram na cidade. 

BOLSA AUXILIO E BOLSA ESTÁGIO EM CASIMIRO DE ABREU - INICIAM CADASTRAMENTO DE ESTUDANTES

Programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio da
Prefeitura iniciam novo cadastramento de estudantes
 
Os estudantes e universitários participantes dos programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio da Prefeitura de Casimiro de Abreu devem se inscrever no site do governo municipal, de 21 a 31 de janeiro, para recadastramento. Outros estudantes e universitários interessados em participar dos projetos também devem se cadastrar no mesmo período pela internet ou na Prefeitura. 
De acordo com a coordenação dos programas Bolsa Estágio e Bolsa Auxílio, os estudantes também podem se inscrever na sede da Secretaria de Trabalho e Renda, localizada na Rua Valdenir Heringer da Silva, 107, Centro de Casimiro de Abreu. Já quem mora no distrito de Barra de São João deve se dirigir à Subsecretaria de Educação, Rua Marcílio Dias, 1053 para se inscrever.      
Os documentos necessários para o recadastramento do Bolsa Auxílio são comprovante de renda familiar, comprovante de residência de 2013, comprovantes de matrícula e  de aprovação escolar no ano anterior. Para o cadastramento, além dos documentos já citados, o candidato deverá apresentar: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, foto 3x4 e comprovante de residência de 2013.
Para o recadastramento do programa Bolsa Estágio, são exigidos  comprovante de renda familiar, comprovante de residência de 2013, grade das matérias que irá cursar, comprovantes de matrícula e de aprovação nas disciplinas cursadas no período anterior. Para se cadastrar, os candidatos necessitam da mesma documentação escolar já citada (com exceção do último item), além de originais e cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, foto 3x4 e comprovante de residência de 2013.       
Caso o requerente não tenha comprovante de declaração de renda, estarão disponíveis nos locais de cadastramento modelos de declaração para quem é profissional autônomo, dona de casa, separado/pensionista, separado/ não-pensionista ou não exerce atividade remunerada. As declarações precisam estar preenchidas e autenticadas em cartório.     
Os formulários de recadastramento dos projetos deverão ser entregues nos dias 4 e 5 de fevereiro na Subsecretaria de Educação, no distrito Barra de São João, de 10 às 16h. Em Casimiro de Abreu, a entrega deverá ser feita de 6 a 8 de fevereiro na Secretaria de Trabalho e Renda, no mesmo horário. Os formulários preenchidos para o cadastramento deverão ser entregues nos dias 11 e 12 de março na Subsecretaria de Educação do distrito Barra de São João, de 10 às 16h. Em Casimiro de Abreu, a entrega deverá ser feita de 13 a 15 de março na Secretaria de Trabalho e Renda, de 10 às 16h.

VAGAS EM BÚZIOS PARA A EDUCAÇÃO

Educação abrirá processo seletivo para diretores de escolas

Edital já foi publicado no site da secretaria municipal

           

A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acaba de publicar edital para Processo de Seleção Interna que visa ao provimento de vagas para diretores das unidades escolares do município. Serão realizadas três etapas para a seleção, as quais constam de análise de currículo; avaliação de perfil e programa de formação continuada. As inscrições serão realizadas entre os dias 4 e 15 de fevereiro e o resultado final do processo está marcado para ser divulgado em 4 de março.

Os candidatos selecionados para ocupar a função cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Para participar do processo seletivo, possuir Ensino Superior completo; ser servidor ativo da carreira do magistério da Secretaria de Educação do Município, há, no mínimo, 3 (três) anos e ter, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício, em períodos contínuos ou alternados em regência de turma em unidade da rede pública municipal de educação, são alguns dos requisitos necessários.

A seleção vem atender uma antiga reivindicação dos profissionais buzianos já que é feita exclusivamente para concursados. Segundo o Secretário Municipal de Educação, Cláudio Mendonça, o principal objetivo deste processo é selecionar e formar líderes que atuem em prol de uma gestão diferenciada e inédita na rede municipal de ensino de Búzios:

“A educação buziana precisa de diretores que sejam líderes e consigam enxergar soluções eficazes ao se depararem com situações como conflitos de alunos e falta de motivação de uma equipe. Porque estar à frente de uma escola envolve vários eixos que vão desde a forma como se lida com seus funcionários até  a administração da merenda escolar”, afirmou o secretário.

A primeira etapa do processo seletivo visa, basicamente, à análise do currículo do professor e sua experiência profissional. Para isso, basta ao candidato preencher um formulário eletrônico no site da Secretaria Municipal de Educação – www.educabuzios.com.br  - com a declaração de dados que deverão ser comprovados durante a apresentação de documentos. A análise deste material será feita por uma equipe de inspeção escolar da secretaria de Educação.

Na segunda etapa, o objetivo é provocar comportamentos nos candidatos, com dinâmicas individuais e em grupo e apresentação de situações reais pelos profissionais em sala de aula. Segundo o secretário, é nesta etapa que será observado quais candidatos têm perfil para assumir a direção de escolas: “Vamos avaliar, dentre os pré-selecionados, aqueles que poderão somar à educação, com habilidade para administrar estas unidades. E somente simulando hipóteses de vivência, teremos como selecionar aqueles que se encaixam nessa função”.

Para Mendonça, contudo, na terceira etapa está a parte inédita do processo seletivo para diretores em Búzios. Além de uma formação continuada oferecida aos profissionais, os novos diretores serão os agentes de elaboração dos planos de gestão de cada unidade escolar. Os administradores escolares aprenderão, na prática, a executar um plano específico para sua gestão, que atenda, de forma singular, as especificidades daquela unidade de ensino.

“Daremos uma oportunidade única para que estes profissionais se tornem verdadeiros gestores, por meio de cursos que vão ensinar a fazer esta elaboração das diretrizes necessárias para sua própria gestão. Será como um pacto entre a Secretaria Municipal de Educação e estes novos diretores. Faremos um trabalho de bilateralidade para o desenvolvimento de uma política municipal singular, a partir de agora”, afirmou o secretário.

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GRAVIOLA CURA CÂNCER

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VIVA LA VIDA.