EM RIO DAS OSTRAS VOCE PODE SALDAR DÍVIDAS COM A FAZENDA MUNICIPAL

Riostrenses têm nova oportunidade de saldar dívidas com a Fazenda Municipal
Contribuinte que regularizar sua situação tem desconto de 50% sobre multas e juros
Desde esta segunda-feira, dia 26 de dezembro, os riostrenses que estão inadimplentes com o município já tem outra oportunidade de saldar seus débitos tributários. Como previsto na Lei nº 1536/2011, sancionada pelo prefeito Carlos Augusto em agosto, o contribuinte que pagar a dívida até o dia 30 de março de 2012 receberá desconto de 50% sobre as multas e juros moratórios.
“É uma grande oportunidade de liquidar dívidas com a fazenda Pública Municipal, uma vez que a lei da Anistia prevê condições de parcelamento até o fim de 2012, além do abatimento de juros e multas”, explica o Secretário de Fazenda João Batista Gonçalves.
Para usufruir dos benefícios dessa lei, o contribuinte deve estar em dia com o IPTU e demais impostos municipais correspondentes ao exercício vigente.
INVESTIMENTOS: O dinheiro arrecadado com impostos municipais é revertido em benefício da própria população, usado por exemplo, na construção de escolas, saneamento, obras de infraestrutura e projetos sociais, unidades e serviços de saúde. O objetivo da Administração Municipal é aumentar a receita própria e reduzir a dependência dos royalties de petróleo.