POPULAÇÃO EM DEFESA DOS ROYALTIES

Mobilização contra perda de royalties continua em Rio das Ostras



Foi adiada para o dia 26 de outubro a votação pelo Senado Federal sobre a manutenção ou não do veto presidencial a mudanças na Lei dos Royalties, que prevê a redivisão dessa receita e vai gerar prejuízos às cidades produtoras de petróleo. O poder público de Rio das Ostras, empresários e a população da cidade continuam mobilizados em prol desse recurso para o município, para garantir os investimentos em serviços públicos de qualidade para todos.

O prefeito Carlos Augusto pediu apoio de toda a comunidade para que a cidade não seja prejudicada e chegue a perder mais de R$ 300 milhões por ano com arrecadação de royalties, como prevê a emenda do senador Ibsen Pinheiro. A emenda havia sido vetada pelo então presidente Lula, que entendeu que a proposta afrontava a Constituição Federal e prejudicava os municípios e estados produtores de petróleo, os que sofrem os impactos diretos dessa atividade. Agora, o veto presidencial voltou à pauta do Congresso Nacional.

“Este é um momento decisivo para Rio das Ostras. Vamos permanecer unidos contra essa injustiça, que empobrece nosso município e não beneficia o Brasil. É hora de nos manifestarmos, de todos as formas possíveis, em defesa dos royalties, um direito garantido pela Constituição, e mostrar a nossos senadores e parlamentares os graves problemas que essa redução da receita vai causar a nossa cidade. Hoje os royalties custeiam boa parte de nossos investimentos em saúde, educação e projetos sociais e transformaram Rio das Ostras em modelo de administração pública para o País”, lembrou o prefeito.

POPULAÇÃO EM DEFESA DOS ROYALTIES - Moradores de Rio das Ostras e entidades da sociedade civil organizada podem se manifestar em defesa dos royalties diretamente aos senadores, pelo e-mail sepop@senado.gov.br, pelo telefone 0800 612211, ou ainda escrever para o endereço do Senado Federal, Via N2, Anexo D, Bloco 4, Cep 70165-900, Brasília/DF.