NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE SITES

Está em tramitação um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de registrar sites com jornalista responsável, endereço completo e outras normas que podem se tornar obrigatórias, caso o projeto seja aprovado. Esse projeto começa a provocar discussões no site Votenaweb.

O Votenaweb é um site onde projetos de lei são traduzidos de forma simples e objetiva para os cidadãos, incentivando-os a participarem do cotidiano do Congresso Nacional e votando simbolicamente a favor ou contra.

Link para o projeto de lei: http://www.votenaweb.com.br/projetos/1236


Novas regras para criação de sites
Se aprovada, lei poderá tornar obrigatório que sites apresentem, na página principal, o nome do jornalista responsável além endereço físico

Entrou em tramitação no dia 12 de maio de 2010, um projeto de lei que propõe que sejam criadas normas para criação e manutenção de sites da internet no Brasil. O projeto traz diversas modificações como a proibição do anonimato.


Por isso tornaria obrigatório que fosse informado, na página principal, o jornalista responsável e o endereço completo para recebimento de correspondências para citações, intimações ou notificações judiciais. Além disso, o nome do proprietário ou o CNPJ da empresa responsável.


Junto com o crescimento de pessoas com acesso a internet, cresceram também o número de crimes. Segundo a Wikipedia, os crimes mais comuns da internet estão relacionaods com o abuso sexual infantil além de difamação, divulgação de preconceitos e crimes bancários e financeiros.


Qual sua opinião sobre este projeto de lei?

Link para o projeto no Votenaweb: http://www.votenaweb.com.br/projetos/1236

Links Úteis

Internet
http://pt.wikipedia.org/wiki/Internet

Safer Net Brasil
http://www.safernet.org.br/site/