Olá, tudo bem?
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que irá proibir o empregador de descontar o fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia ou assistência médica do salário do empregado doméstico. No Votenaweb você pode deixar votar se é a favor ou contra.
O Votenaweb é um site onde projetos de lei são traduzidos de forma simples e objetivas para os cidadãos, incentivando-os a participarem do cotidiano do Congresso Nacional votando simbolicamente a favor ou contra.
Link para o projeto de lei: http://www.votenaweb.com.br/projetos/1667
Abaixo outras informações com sugestão de post para seu blog.
Empregadores poderão ser proibidos de descontar alimentação do salário dos empregados
Tem empregos que o funcionário recebe ticket alimentação, tem aqueles outros em que é preciso trabalhar com roupas específicas e ainda o funcionário pode ter que pegar dois ônibus e um metrô para chegar no local de trabalho.
Esses são alguns exemplos em que o empregador deve propocionar meios para que o empregado esteja apto e presente para realização do trabalho. Contudo, os vale transporte, tickets refeição e afins são, usualmente, descontados do salário do empregador doméstico.
Agora um projeto de lei quer mudar isso. A proposta é proibir que o empregador efetue esses descontos no salário do empregado em casos para fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia ou assitência médica.
O que é um empregado doméstico?aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Links úteis
Doméstica Legalhttp://www.domesticalegal.com.br/
Fonte Vinicius Lacerda
Nenhum comentário:
Postar um comentário